No show em passagem aérea: o que é e quais são seus direitos

No show é o termo usado quando o passageiro tem a passagem aérea emitida, mas não comparece ao embarque dentro do horário limite. Nesse caso, a companhia considera o bilhete não utilizado e pode aplicar as regras da tarifa: multa, perda parcial do valor ou cancelamento de trechos seguintes. Isso não significa que você perde todos os direitos. Entenda o que costuma valer.

O que acontece com o bilhete após o no show

A regra geral está no Código Civil (art. 740) e na Resolução ANAC 400/2016. O passageiro pode desistir da viagem antes de ela começar, sujeito às multas e condições previstas na tarifa. Quem simplesmente não aparece no embarque, sem avisar antes, costuma ficar em posição menos favorável do que quem cancela com antecedência.

Na prática, o que pode ocorrer:

• Tarifas mais baratas e restritivas costumam prever perda do valor da passagem ou grande parte dele.
• Tarifas mais flexíveis podem permitir remarcação ou crédito, normalmente com cobrança de taxa.
• O bilhete pode perder a validade para uso futuro, conforme as condições aceitas na compra.

As taxas de embarque podem ser devolvidas?

Em regra, sim. A taxa de embarque é cobrada pelo uso do aeroporto, e se o passageiro não embarcou, o serviço não foi prestado. A orientação da ANAC é que esse valor seja restituído mesmo em caso de no show, e o pedido deve ser feito à companhia ou à agência de viagens. O prazo previsto na Resolução 400 para a devolução de valores é de até 7 dias após o pedido, em geral contados da solicitação.

No show na ida e cancelamento da volta: é permitido?

Esta é uma das dúvidas mais comuns. Muitas companhias preveem em suas condições que, se o passageiro não embarcar no primeiro trecho sem avisar, os trechos seguintes (como a volta) podem ser cancelados. Já o entendimento do consumidor é que essa prática pode ser abusiva, pois o trecho seguinte é um serviço contratado e pago.

Há decisões publicadas em sentidos diferentes. Algumas consideram válida a cláusula quando ela estava clara no contrato. Outras entendem que o cancelamento automático da volta fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O resultado depende do caso concreto, das condições da tarifa e das provas. Por isso, a dica prática é avisar a companhia antes do voo de ida, informando que pretende usar a volta.

Quando o no show não é culpa do passageiro

Nem todo no show é responsabilidade de quem comprou a passagem. Situações em que a análise pode mudar:

• Atraso ou cancelamento de voo anterior que fez você perder a conexão ou o embarque.
• Alteração de horário pela companhia, especialmente quando informada de forma inadequada. A Resolução 400 trata de mudanças programadas com antecedência superior a 72 horas e das opções do passageiro.
• Overbooking ou preterição de embarque, quando você chegou no horário e foi impedido de embarcar.
• Falhas no check-in ou no atendimento comprovadas, como sistema fora do ar ou fila excessiva.

Nesses casos, aplicam-se as regras de assistência material por faixas de tempo (comunicação a partir de 1 hora, alimentação a partir de 2 horas, hospedagem e transporte a partir de 4 horas), além das opções de reacomodação, execução do serviço por outra modalidade ou devolução integral. O CDC (arts. 6 e 14) também protege o consumidor contra falhas na prestação do serviço.

Valores em decisões publicadas

Quando o no show decorre de falha comprovada do serviço, as decisões em Juizados Especiais costumam analisar o prejuízo material comprovado e, em alguns casos, danos morais. Os valores de danos morais variam bastante e, em casos semelhantes, costumam aparecer em faixas típicas de poucos milhares de reais, geralmente entre R$ 2.000 e R$ 10.000. Isso não é promessa: cada decisão depende das provas e do juiz responsável.

Passo a passo se você teve um no show

• Guarde as provas: e-mail de compra, bilhete, cartão de embarque, prints do check-in, protocolos de atendimento e mensagens.
• Solicite por escrito à companhia a devolução das taxas ou a remarcação, e anote o número do protocolo.
• Registre reclamação no consumidor.gov.br, plataforma gratuita em que as empresas costumam responder em poucos dias.
• Considere o Juizado Especial Cível: para causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório contratar representação formal.
• Faça um diagnóstico gratuito em voadireito.com.br para entender se o seu caso se encaixa em alguma das situações acima.

Prazos para agir

Em voos nacionais, o CDC prevê prazo de 5 anos para pretensões ligadas a danos causados por defeito do serviço (art. 27). Para reclamar de vícios aparentes, o prazo é de 90 dias (art. 26), por isso convém não deixar para depois. Em voos internacionais, a Convenção de Montreal estabelece prazo de 2 anos para ação de indenização, contado da chegada ao destino ou da data em que o voo deveria ter chegado.

Resumindo: o no show, por si só, pode gerar perdas previstas na tarifa, mas a devolução das taxas de embarque e a análise de eventual abuso no cancelamento da volta ou de falha da companhia continuam possíveis. Guarde os documentos e aja dentro dos prazos.

Perguntas frequentes

No show significa que perdi a passagem inteira?

Não necessariamente. Depende das regras da tarifa que você aceitou na compra. Tarifas restritivas podem prever perda do valor, mas as taxas de embarque normalmente devem ser devolvidas, e tarifas flexíveis podem permitir crédito ou remarcação mediante taxa.

Se eu perder o voo de ida, a companhia pode cancelar a volta?

Muitas companhias preveem isso nas condições de compra, mas há decisões que consideram a prática abusiva à luz do CDC, e outras que a aceitam quando estava clara no contrato. O ideal é avisar a empresa antes do voo de ida, por escrito, e guardar o protocolo.

Perdi o voo por atraso do voo anterior. Isso também é no show?

A companhia pode registrar como no show, mas, se o atraso ou cancelamento anterior foi dela, você tem direito às opções da Resolução ANAC 400/2016, como reacomodação, execução por outra modalidade ou devolução integral, além de assistência material. Guarde comprovantes do atraso e peça a correção do registro.

Kit Voa Direito — dossiê pronto por R$ 97, sem comissão. Conteúdo informativo, não constitui aconselhamento jurídico individual. Ver todos os guias